Aspectos Relevantes para a Concessão de Benefícios e Gestão dos RPPS

Aspectos Relevantes para a Concessão de benefícios e Gestão dos RPPS

Carga horária: 12 horas

A gestão e a concessão de benefícios nos regimes próprios de previdência são e serão sempre desafiadores. As constantes alterações legislativas e também jurisprudenciais trazem a necessidade de constante atualização tanto para gestores quanto para conselheiros, Procuradores municipais, Vereadores e servidores responsáveis pelas áreas de recursos humanos tanto das prefeituras quanto de Câmaras e Autarquias. Pensando nisto e com base em solicitações encaminhadas a nosso consultor jurídico estamos oferecendo esta capacitação para suprir, ao menos em parte, esta necessidade.

Temas dos painéis

1 IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PROVIDÊNCIAS – NECESSIDADES E IMPACTOS

2 VISÃO GERAL DA EC 103 – DISPOSITIVOS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA

3 APOSENTADORIAS ESPECIAL MAGISTÉRIO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

4 APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVOS OU PREJUDICIAIS À SAÚDE

5 BASE DE CONTRIBUIÇÃO RPPS PATRONAL E SERVIDOR – E INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA

6 EXPEDIÇÃO DE CTC PELOS RPPS

7 OS PRECATÓRIOS E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

8 PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS

9 COMPREV: SOCORRO! POR ONDE COMEÇO?

Expositor Mário Luiz Brunhara

Advogado e consultor Previdenciário da Four Info e responsável pela adequação do sistema FOURPREV que gerencia a concessão de aposentadorias e pensões em mais de 100 institutos de previdência do Brasil. Já analisou e colaborou na implantação da reforma da previdência de alguns Municípios dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Ceará e Espírito Santo. Servidor público da Câmara Municipal de Morro Agudo/SP há mais de 30 anos. Foi Assessor de Governo da Prefeitura Municipal de Morro Agudo no período 2005-2012. No período 2013-2016 foi Secretário de Administração e de Educação no Município de Orlândia/SP. Atua em regimes próprios de previdência há 27 anos. Foi um dos colaboradores na implantação do regime próprio de previdência no Município de Morro Agudo, onde atualmente é membro do Conselho Deliberativo. Já ministrou palestras sobre previdência dos servidores públicos nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.