Blog

O assunto mais discutido da atualidade na política brasileira, a Reforma da Previdência, avançou na última semana mais uma etapa no Congresso Nacional. O texto principal da reforma, que foi aprovado no último dia 10 (quarta-feira) pelo plenário da Câmara dos Deputados, acabou recebendo dos parlamentares uma série de propostas de alterações. Confira abaixo as 5 que foram aprovadas e incluídas no texto:

1. Tempo de Contribuição para homens: o chamado tempo de contribuição mínimo para o INSS que objetiva a aposentadoria no caso dos homens caiu de 20 para 15 anos. A ressalva importante é que só está garantida a totalidade do benefício (100%) para quem contribuir pelo período de 40 anos (essa definição já constava na proposta anterior). E a idade mínima neste caso também continua mantida em 65 anos, como já constava anteriormente.
2. Tempo de Contribuição para mulheres: no caso das mulheres, o ajuste foi para a aposentadoria com a totalidade do benefício (100%): o tempo caiu de 40 para 35 anos. Vale lembrar que, para se aposentar, as mulheres precisarão ter no mínimo 62 anos de idade tempo mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS.
3. Idade mínima para Policiais Federais: a idade mínima caiu para 53 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres. A norma é válida para atividades que envolvam os policiais federais, agentes penitenciários federais, policiais legislativos, agentes socioeducativos federais e policiais civis do Distrito Federal da ativa. O requisito básico é que todos eles cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. No caso disso não ocorrer, continua válida a idade mínima de 55 anos para ambos os sexos.
4. Pensão por morte X renda formal: No caso de pensão por morte, foi aprovada uma emenda de redação na reforma com o objetivo de garantir para aqueles cidadãos que não possuem nenhum tipo de renda formal (como por exemplo emprego com carteira assinada, benefícios do INSS ou contrato de aluguel) pelo menos um salário mínimo nos casos de pensão por morte.
5. Regras de transição para professores: para os professores da ativa, os parlamentares aprovaram regras de transição mais suaves do que as anteriormente propostas. Nesses casos, a idade mínima para a aposentadoria caiu de 58 para 55 anos (homens) e de 55 para 52 anos (mulheres), com o pagamento de um “pedágio” de 100%.

Vale lembrar que após os últimos trâmites da Reforma (onde os deputados encerraram a votação dos destaques com pedidos de mudanças e o texto da reforma da Previdência voltou à comissão especial da Casa), com a consolidação e aprovação, considera-se integralmente encerrado o 1º turno na Câmara. Agora, a proposta volta ao plenário da Casa para o 2º turno de votação, que deve acontecer apenas em agosto. Segundo o governo, a expectativa é que o processo (que ainda precisa ir para votação do Senado depois da Câmara) seja concluído em setembro. Até lá, continuam valendo as regras atuais.