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A Reforma da Previdência é uma PEC. Mas afinal, o que é uma PEC?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos.
Com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é possível modificar a Constituição Federal do País. Presidente da República, um terço da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e mais da metade dos integrantes das assembleias legislativas nos estados podem apresentar sugestões ao Congresso Nacional.
Esse tipo de proposição possui uma tramitação mais rigorosa do que um projeto de lei. Deve primeiramente ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para análise de critérios constitucionais. Depois, o texto deve passar por comissão especial que se debruça sobre o teor da PEC.
Aprovada, segue para o plenário para a análise de todos os deputados, onde precisa ser aprovada por, pelo menos, 308 deputados em duas votações. Confirmada a aprovação, vai ao Senado, onde tem trâmite similar: CCJ e dois turnos em plenário.
A Politize elaborou este completo Infográfico, pra você entender o que é uma PEC:
