Desafios da Gestão Previdenciária

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A implantação da reforma da previdência nos Municípios será, com certeza, o maior desafio que as novas administrações tanto municipais quanto dos regimes próprios enfrentará. Para implementá-la é necessário compreender os impactos que a Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência) trouxe para os Municípios. Para tanto é necessário que dirigentes, conselheiros, gestores, Procuradores Municipais e responsáveis pela área de recursos humanos de Prefeituras, Câmaras e Autarquias municipais estejam aptos a enfrentar esta mudança tão significativa que deverá observar o disposto na EC 103 e na Portaria 1.467, tanto em relação aos requisitos, quanto os cálculos dos proventos.

Temas dos painéis

1 Aspectos gerais da previdência social no Brasil

2 Os desafios da gestão nos RPPS

3 A EC 103 - Dispositivos de aplicação imediata aos RPPS

4 Aspectos gerais da concessão de benefícios nos RPPS

5 Poder Judiciário, Órgãos de controle e os RPPS

6 Benefícios estatutários e Regimes Próprios

7 Base Cadastral - Princípio da gestão eficiente de benefícios

8 Cálculos nas concessões de benefícios

9 Desafios na implantação da reforma da previdência nos RPPS

Expositor Mário Luiz Brunhara

Advogado e consultor Previdenciário da Four Info e responsável pela adequação do sistema FOURPREV que gerencia a concessão de aposentadorias e pensões em mais de 100 institutos de previdência do Brasil. Já analisou e colaborou na implantação da reforma da previdência de alguns Municípios dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Ceará e Espírito Santo. Servidor público da Câmara Municipal de Morro Agudo/SP há mais de 30 anos. Foi Assessor de Governo da Prefeitura Municipal de Morro Agudo no período 2005-2012. No período 2013-2016 foi Secretário de Administração e de Educação no Município de Orlândia/SP. Atua em regimes próprios de previdência há 27 anos. Foi um dos colaboradores na implantação do regime próprio de previdência no Município de Morro Agudo, onde atualmente é membro do Conselho Deliberativo. Já ministrou palestras sobre previdência dos servidores públicos nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.